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REGULAMENTO CLUBE DE VANTAGENS

BENEFÍCIO AOS CLIENTES DA DISTRIBUIDORA ENEL CEARÁ

1 – O CLUBE DE VANTAGENS

O CLUBE DE VANTAGENS é um programa criado, administrado e sob responsabilidade da empresa ARC SOLUÇÕES, nos termos do item 6 deste Regulamento. Poderão participar como beneficiários do Programa os CLIENTES da ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO que atenderem cumulativamente as condições do item 2 deste Regulamento, para usufruir dos PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS, DE PONTUAÇÃO e DE PREMIAÇÃO, através da realização de TRANSAÇÕES na REDE CONVENIADA ou no SISTEMA, conforme definições do item 6.

2 – COMO PARTICIPAR

2.1 DA ADESÃO
A adesão pelos CLIENTES ao CLUBE DE VANTAGENS importará da aceitação das regras e condições estipuladas neste Regulamento.
Estarão aptos a participar do CLUBE DE VANTAGENS os CLIENTES da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ que cumprirem todas as condições abaixo, em todas as Unidades Consumidoras cadastradas em seu CPF, no momento da adesão e durante todo o período de participação no CLUBE DE VANTAGENS:
a) Estiverem com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) previamente cadastrado no sistema comercial da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, e em situação regular, nos termos Ministério da Fazenda (cadastro no 0800 285 0196);
b) Sejam Titulares da Unidade Consumidora de baixa tensão, com fornecimento de energia elétrica ativo;
c) Estejam adimplentes. A falta de pagamento importará na suspensão da participação do CLUBE de VANTAGENS até a sua regularização nos termos do item 4.1 deste Regulamento.
d) Não tenham irregularidades comprovadas em sua Unidade Consumidora cadastrada no CLUBE DE VANTAGENS, nos 6 (seis) meses anteriores ao cadastro no CLUBE DE VANTAGENS, mesmo que estas irregularidades tenham sido sanadas.

2.1.1 Caso o CLIENTE deixe de obedecer os critérios aqui estabelecidos durante a utilização do CLUBE DE VANTAGENS, a sua participação no Programa ficará suspensa até que o mesmo volte a se enquadrar nos critérios ora estabelecidos.

2.2 DO CADASTRO
O CLIENTE deverá acessar o site da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ (www.eneldistribuicao.com.br), preencher os seus dados solicitados, os quais serão previamente verificados pela Distribuidora das condições do item 2.1. acima.
Após a verificação, o CLIENTE será direcionado para SITE do CLUBE DE VANTAGENS ARC, onde deverá preencher correta e integralmente a ficha de cadastro disponível. O CLIENTE receberá, então, no e-mail seu cadastrado, um login e senha para acesso à site do CLUBE DE VANTAGENS.
Qualquer conta duplicada e/ou que contenha informação inverídica será automaticamente cancelada. No caso de cadastro duplicado, os PONTOS adquiridos serão remetidos para o primeiro cadastro e, no caso de informações inverídicas, cada caso será analisado pelo CLUBE DE VANTAGENS. Nesta última hipótese, os pontos duplicados serão excluídos.
Os CLIENTES que possuírem mais de uma Unidade Consumidora registrada em seu CPF, terão somente um cadastro no CLUBE DE VANTAGENS.

2.3 ACESSO A CONTA
Para acessar sua conta, o CLIENTE deverá incluir seu login e senha no site do CLUBE DE VANTAGENS www.clubedevantagensenelceara.com.br onde poderá checar o seu saldo atual da conta, o histórico dos créditos e compras com pontos concedidos.
A ARC poderá ainda encaminhar campanhas através dos meios de comunicação previstos no presente Regulamento. O CLIENTE poderá acessá-las utilizando o mesmo login e senha.
O CLUBE DE VANTAGENS não se responsabiliza por problemas técnicos e operacionais de internet, provedores, conexão e/ou equipamentos dos CLIENTES que os impeça de acessar sua conta.
O CLUBE DE VANTAGENS estará legitimado a agir de acordo com as instruções recebidas sob a senha cadastrada. Por razões de segurança, recomenda-se que o CLIENTE memorize sua senha e não a escreva. O CLIENTE é responsável por manter em sigilo o seu login, entre outras informações a ele relacionadas. O CLUBE DE VANTAGENS não será responsável por qualquer crédito ou débito feito na Conta cadastrada por um terceiro que tenha se utilizado da senha do CLIENTE.

2.4 ALTERAÇÕES DE E-MAIL
A alteração de e-mail poderá ser realizada pelo próprio CLIENTE. Basta acessar a opção "Seus dados de acesso", localizada na seção "Acesse sua Conta" no site do CLUBE DE VANTAGENS. A alteração de e-mail somente é liberada mediante confirmação de dados de propriedade do CLIENTE, solicitados no momento do cadastramento.

3 – COMO FUNCIONA O CLUBE DE VANTAGENS

3.1 DA AQUISIÇÃO DE PONTOS
O CLIENTE acumulará PONTOS pela sua participação no CLUBE DE VANTAGENS através:
a) Aquisição de Produtos/Serviços em promoções na Internet oferecidas pelo CLUBE de VANTAGENS e/ou nas lojas físicas integrante de sua REDE CONVENIADA; ou
b) Participação de Campanhas de Incentivos desenvolvidas exclusivamente pela DISTRIBUIDORA ou pelo CLUBE DE VANTAGENS; ou
c) Compra de Pontos no site mediante pagamento em dinheiro/cartão diretamente entre o Cliente à ARC, sem qualquer pagamento e/ou repasse à DISTRIBUIDORA. As condições financeiras e operacionais serão estabelecidas no momento de cada compra.
A oferta de PONTOS descrita na alínea a) acima ocorrerá de acordo com cada site/promoção/Campanha promocional a ser realizada pela REDE CONVENIADA, a seu exclusivo critério, ao tempo da participação do CLIENTE.
O CLIENTE terá limitação diária de 3 (três) aquisições diárias de Produtos/Serviços em cada estabelecimento da REDE CONVENIADA, seja físico ou virtual. A partir da 4ª TRANSAÇÃO diária no mesmo estabelecimento comercial não serão creditados quaisquer PONTOS.
Caso o CLIENTE realize o cancelamento e/ou troca de produto por outro não contemplado na promoção de pontos, importará na perda automática dos pontos inicialmente ofertados para a compra inicial cancelada e /ou trocada.
O prazo de crédito de concessão dos PONTOS será de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da confirmação da operação pela ARC junto à REDE CONVENIADA fornecedora. Eventuais reclamações a respeito de PONTOS não creditados somente serão aceitas para análise em até 135 (cento e trinta e cinco) dias corridos após a data da operação que gerou os pontos.
Os CLIENTES que possuírem mais de uma Unidade Consumidora registrada em seu CPF, terão somente um cadastro no CLUBE DE VANTAGENS. Todos os pontos adquiridos por cada unidade consumidora em Campanhas da Distribuidora serão acumulados no mesmo cadastro.
É vedada a transferência de Pontos de um CLIENTE, e a qualquer título, para outro CLIENTE ou terceiros.


3.2 REDE CONVENIADA
A REDE CONVENIADA é composta por PARCEIROS (fornecedores com lojas físicas ou on-line) cadastrados previamente junto à ARC SOLUÇÕES para que o CLIENTE possa adquirir Produtos/Serviços e acumular pontos no CLUBE DE VANTAGENS. Os PARCEIROS da REDE CONVENIADA disponibilizam descontos e pontos em compras em seus sites ou lojas físicas. A lista com todos os PARCEIROS estará disponível no site do CLUBE DE VANTAGENS.

3.3 TROCA DE PONTOS
3.3.1 RESGATE DE PRODUTOS/SERVIÇOS
Os PONTOS transferidos à conta do CLIENTE poderão ser utilizados na troca de Produtos/Serviços relacionados na seção do site do CLUBE DE VANTAGENS denominada "UTILIZE PONTOS", desde que o CLIENTE tenha em sua conta um mínimo de PONTOS necessários para a operação.
Cada CLIENTE terá direito a resgatar no máximo um Produto/Serviço por dia, mesmo que este possua PONTOS suficientes para realizar outros resgates.
A aquisição com pontos dos Produtos/Serviços disponibilizados pelo PARCEIRO estará sujeita às normas aplicáveis ao programa do PARCEIRO, incluindo mas não se limitando à oferta dos Produtos/Serviços, o tempo para entrega e disponibilidade dos produtos adquiridos com pontos, do momento em que é solicitada pelo CLIENTE até o momento em que o produto for entregue, o que poderá variar de acordo com as regras de cada PARCEIRO.
O fornecimento dos produtos será feito apenas pelos PARCEIROS, que irão definir os procedimentos para substituição ou reembolso daqueles que eventualmente apresentarem defeitos ou que apresentem problemas na entrega. Em nenhuma circunstância, o CLUBE DE VANTAGENS terá responsabilidade pelos produtos fornecidos pelos PARCEIROS, sendo destes a responsabilidade sobre quaisquer danos sofridos pelos CLIENTES relacionados aos produtos.
O CLUBE DE VANTAGENS não se responsabiliza por problemas na aquisição dos produtos/serviços, incluindo mas não se limitando às hipóteses a seguir:
(I) por mudanças ou descontinuações no oferecimento de qualquer produto oferecido pelo PARCEIRO;
(II) pela retirada ou saída do programa de quaisquer dos PARCEIROS;
(III) por qualquer defeito ou desvalorização dos produtos, causados por tal mudança ou descontinuação;
(V) pela qualidade dos produtos, entregas e prazos de garantia, os quais serão de exclusiva responsabilidade do PARCEIRO.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade será única e exclusiva do respectivo PARCEIRO fornecedor do Produto/Serviço adquirido, constante da REDE CONVENIADA.
O CLUBE DE VANTAGENS e/ou alguns PARCEIROS poderão limitar a quantidade de pontos resgatáveis em um determinado período de tempo e/ou para determinadas promoções. Os pontos adquiridos não são cumulativos com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, salvo se expressamente reconhecidas pelo CLUBE DE VANTAGENS.
Fica o CLIENTE responsável por acionar a Equipe de Atendimento do CLUBE DE VANTAGENS caso constatadas quaisquer divergências no processo utilização de pontos na compra de Produtos/Serviços da seção “UTILIZE PONTOS”.
O CLUBE DE VANTAGENS reserva-se o direito de divulgar Produtos/Serviços exclusivos para determinado grupo de CLIENTES, através de campanhas específicas e dentro de estratégias estabelecidas e desenvolvidas pelo CLUBE DE VANTAGENS.
A operação de troca de pontos não pode ser desfeita, salvo nos casos de falha de entrega do produto ou cancelamento no prazo de 07 (sete) dias úteis em caso de compras virtuais. Uma vez retirados os pontos da conta e o pedido processado nos sistemas do CLUBE DE VANTAGENS, a operação não poderá ser revertida e nem os pontos devolvidos. Para efetivação da troca de pontos por Produtos/Serviços na seção “UTILIZE PONTOS” ou nos PARCEIROS, consideram-se as regras a seguir:
A. Para uso dos pontos é imprescindível que o CLIENTE esteja ativo no programa CLUBE DE VANTAGENS e que seu cadastro esteja totalmente preenchido, contendo um endereço (físico) válido em território brasileiro, atendido pelos Correios ou pela REDE CREDENCIADA.
B. O CLIENTE esteja cumprindo as condições estabelecidas pela Distribuidora.
C. A entrega do produto está sujeita à disponibilidade em estoque.
D. Todas as operações de trocas de pontos realizadas no Programa CLUBE DE VANTAGENS estão sujeitas à Auditoria Interna pela ARC SOLUÇÕES, a qualquer tempo, a fim de verificar idoneidade das transações, sendo que:
(I) O processo de auditoria pode levar até 20 (vinte) dias úteis para ser concluído;
(II) Estando a transação envolvida num processo de auditoria, o prazo para recebimento do produto será considerado a partir da data de conclusão do referido processo de auditoria;
(III) Caso a equipe de auditoria interna não tenha retorno das informações solicitadas, referentes a TRANSAÇÃO e/ou informações do CLIENTE, durante o processo em até 10 dias corridos da solicitação, a operação de troca será automaticamente descontinuada, e os pontos utilizados serão devolvidos à conta;
(IV) O prazo para a entrega do produto será contado a partir da comprovação legitimidade da TRANSAÇÃO;
(V) Caso comprovada fraude ou ilicitude na compra com pontos, fica o CLUBE DE VANTAGENS autorizado a cancelar a TRANSAÇÃO mediante comunicação ao CLIENTE;
E. Uma vez aprovada a utilização de pontos durante a Auditoria, o resgate será autorizado, comunicado ao CLIENTE, e o participante deverá aguardar que o item seja entregue via Correios, dentro dos prazos de entregas oficiais estabelecidos pelo Programa CLUBE DE VANTAGENS;
F. Durante o processo de Auditoria, nem o Programa CLUBE DE VANTAGENS nem o PARCEIRO irão garantir a disponibilidade do produto em estoque. Caso durante o processo de auditoria o produto solicitado não exista mais, os pontos serão devolvidos ao CLIENTE.

3.3.2 RESGATE PARA DESCONTO NA CONTA DE ENERGIA
O CLIENTE poderá utilizar seus pontos para pagar parte ou o valor total da fatura de energia, conforme a quantidade de pontos acumulados em sua conta e o resgate solicitado pelo CLIENTE.
Este pagamento ocorrerá através de desconto concedido na fatura de energia relacionada à(s) Unidade(S) Consumidora(s) cadastrada(s) em sua conta no CLUBE DE VANTAGENS.
Os pontos serão convertidos em Reais e o valor apurado será descontado na fatura subseqüente ao resgate do CLIENTE (após avaliação pela ARC). Caso a fatura subseqüente ao resgate já esteja em processo de faturamento, o desconto será concedido na conta posterior.
O CLIENTE irá solicitar o resgate dos pontos através do site do CLUBE DE VANTAGENS e seu pedido será analisado e a resposta estará disponível no site do CLUBE DE VANTAGENS em até 2 (dias) úteis, salvo hipóteses de auditoria interna onde será observado o prazo de 20 dias úteis para conclusão.
Cada ponto concedido no CLUBE DE VANTAGEM para fins de pagamento de fatura equivalerá a R$0,0075. Para que o CLIENTE possa resgatar pontos como descontos na fatura de energia, este precisará ter no mínimo 1.333 pontos, equivalentes a R$10,00.

3.4 PRAZO DE VALIDADE DOS PONTOS
Os pontos serão válidos por um prazo improrrogável de 12 (doze) meses a contar de sua aquisição (contabilizado na conta do CLIENTE). Após o término de sua validade, os pontos serão automaticamente cancelados e excluídos da conta do CLIENTE.
Excepcionalmente ao CLUBE DE VANTAGENS poderá oferecer promoções Especiais cujos Pontos terão prazo de validade inferior a 12 (doze) meses, a ser informado de acordo com as regras da promoção em cada caso.

3.5 DA COMUNICAÇÃO O CLUBE DE VANTAGENS reserva-se o direito de definir o número de campanhas semanais por participante, a serem enviadas por e-mail. Todas as comunicações realizadas por e-mail são feitas a título de comunicar informações e ofertas sobre o Programa CLUBE DE VANTAGENS.
Fica reservado ao CLIENTE o direito de receber ou não as comunicações via e-mail, mediante autorização formal no ato do Cadastro. Fica igualmente estabelecida a opção do CLIENTE receber ou deixar de receber comunicações oficiais sobre o programa posteriormente ao Cadastro, estando sujeito à perda das exclusividades promocionais oferecidas especialmente por este canal.

3.6 DÚVIDAS, CRÍTICAS OU SUGESTÕES
Dúvidas, críticas ou sugestões poderão ser encaminhadas ao CLUBE DE VANTAGENS através dos seguintes canais:
(i) Site do CLUBE DE VANTAGENS, na seção Fale Conosco;
(ii) E-mail atendimento@clubedevantagem.com.

4 - CANCELAMENTOS

4.1 SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO
Caso o CLIENTE deixe de obedecer aos critérios de participação estabelecidos neste Regulamento, sua participação ficará suspensa até que o mesmo volte a se enquadrar nos critérios estabelecidos. Nesse caso, os pontos acumulados ficarão congelados, podendo ser utilizados novamente após a sua regularização, desde que dentro do prazo de validade dos pontos, de acordo com o item 3.4 deste Regulamento, e de acordo com as condições específicas do Clube de Vantagens.
Caso o CLIENTE do CLUBE DE VANTAGENS deixe de ser CLIENTE da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, este terá automaticamente sua inscrição no CLUBE DE VANTAGENS cancelada. O cancelamento da inscrição implica na perda do direito do uso e cancelamento automático dos pontos eventualmente acumulados. Os pedidos de resgate realizados antes do usuário deixar de ser CLIENTE, serão assegurados.

4.2 CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DO PROGRAMA
O CLUBE DE VANTAGENS reserva-se ao direito de cancelar o Programa a qualquer momento, independente de notificação prévia. Nesta ocasião, o CLIENTE terá o prazo de 12 (doze) meses a contar da data de aquisição dos PONTOS, para resgatar o saldo de PONTOS de sua Conta. Uma eventual notificação de cancelamento do CLUBE DE VANTAGENS será enviada ao endereço de e-mail fornecido pelo CLIENTE durante o processo de inscrição.
O CLUBE DE VANTAGENS não se responsabiliza por falhas na eventual notificação do cancelamento do Programa, se estas falhas forem causadas por erro no programa de e-mail do CLIENTE, por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, pela incapacidade do CLIENTE em abrir seu e-mail ou por sua falha em informar ao CLUBE DE VANTAGENS acerca de eventual mudança em seu endereço de e-mail, sem prejuízo das demais hipóteses previstas no presente Regulamento.
O CLUBE DE VANTAGENS reserva-se o direito de alterar as condições do CLUBE DE VANTAGENS a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante notificação aos CLIENTES. Para os PONTOS já adquiridos no momento da alteração das condições do CLUBE DE VANTAGENS serão mantidas as regras vigentes no momento da aquisição.
A permanência do CLIENTE no CLUBE DE VANTAGENS após tais modificações será presumida como aceitação automática das novas regras previamente informadas. Caso o CLIENTE não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cancelar o seu cadastro no CLUBE DE VANTAGENS.

4.3 EXCLUSÃO DO PARTICIPANTE
A participação no Programa CLUBE DE VANTAGENS está sujeita aos Termos e Condições deste Regulamento, bem como as suas eventuais e futuras atualizações. Qualquer declaração falsa e/ou informação inverídica fornecida ao CLUBE DE VANTAGENS ou aos seus PARCEIROS, pelo próprio CLIENTE ou por qualquer pessoa agindo em seu nome, poderá resultar no cancelamento do cadastro do CLIENTE e/ou dos pontos adquiridos.
Nenhuma máquina, script ou serviços automatizados poderão ser utilizados para influenciar o crédito de Pontos, sendo que, uma vez constatado o uso deste recurso, o CLIENTE será automaticamente excluído do Programa, a totalidade de pontos eventualmente adquiridos será anulada e o CLIENTE responderá cível e criminalmente pela fraude cometida.

5 - EXONERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

O CLUBE DE VANTAGENS não oferece garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade de qualquer produto, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de produtos ou serviços oferecidos ou propiciados pelos PARCEIROS.
Muito embora o CLUBE DE VANTAGENS adote uma política de segurança e pretenda tomar todas as providências, dentro do razoável, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no site do Clube de Vantagem, não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros em seu site na web, não assumindo qualquer responsabilidade por danos causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo.
Todos os dados fornecidos ao programa estarão protegidos, a fim de assegurar a privacidade do participante e autenticidade das informações, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, o Programa não pode prometer plena segurança. Isso se deve à própria estrutura da Internet e a motivos de força maior, razão pela qual o CLIENTE expressamente renuncia a qualquer reivindicação contra o Programa em decorrência de perda e danos eventualmente sofridos em virtude de corrupção, pirataria, quebra de segurança ou outros motivos.
É da responsabilidade do CLIENTE agir em conformidade com as regras das Promoções oferecidas na Internet ou nas lojas físicas dos PARCEIROS, e Campanhas de Incentivos oferecidas. Estas atividades serão determinadas a exclusivo critério dos PARCEIROS que as estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente surgido em virtude da realização de uma determinada Promoção ou Campanha deverá ser resolvido entre o CLIENTE e o PARCEIRO.
Antes de participar de qualquer Promoção ou CAMPANHA DE INVENTIVO, é imprescindível que o CLIENTE certifique-se que as Políticas de Entrega e detalhes do produto/serviço, que está sendo adquirido, estão aptas a cumprir com suas expectativas (ex.: entregar a mercadoria em sua residência no prazo oferecido).
A Distribuidora não possui vínculo, parceria, ingerência ou ganhos sobre os Produtos/Serviços dos PARCEIROS da REDE CREDENCIADA, sendo este apenas um meio de relacionamento sob responsabilidade da ARC, a fim de que os CLIENTES da Distribuidora adquiram descontos quanto da aquisição de Produtos/Serviços. Desta forma, em nenhuma hipótese poderá ser alegada solidariedade entre a Distribuidora e a ARC ou a Distribuidora e os Parceiros/Rede Credenciada.
O CLIENTE deverá certificar-se de todos os detalhes referente à compra, e/ou demandas e ou reclamações diretamente com o PARCEIRO fornecedores dos Produtos/Serviços adquiridos

6 – DEFINIÇÕES

CLIENTE: Pessoa física, maior de 18 anos, que seja CLIENTE titular de conta na ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, enquadrado nos critérios de participação definidos no presente Regulamento, e que realize a adesão no site da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ (www.eneldistribuicao.com.br), preenchendo corretamente o CADASTRO disponibilizado no site do CLUBE DE VANTAGENS a fim de participar do CLUBE DE VANTAGENS.
CLUBE DE VANTAGENS: Programa criado e administrado pela empresa VALOR EXATO SISTEMAS E ADMINISTRAÇÃO DE RECEBÍVEIS LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.162.997/0001-62, com sede na Rua Alberto Teixeira da Cunha, 712, Centro, Nilópolis, RJ denominada para fins do presente regulamento "ARC SOLUÇÕES", disponível para participação de CLIENTE da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, podendo este usufruir do PROGRAMA DE BENEFÍCIOS, PROGRAMA DE PONTUAÇÃO e/ou PROGRAMA DE PREMIAÇÃO, através de uma TRANSAÇÃO na REDE CONVENIADA ou no SISTEMA.
SISTEMA: Conjunto de softwares ou hardwares, terminais de captura de dados junto aos estabelecimentos, Painel Gerencial on-line e demais ferramentas agregadas, que permitam que os serviços sejam prestados pela CONTRATADA junto à REDE CONVENIADA, na CONTRATANTE ou em sua própria sede, a fim de controlar as TRANSAÇÕES no CLUBE DE VANTAGENS.
REDE CONVENIADA: conjunto de PARCEIROS (estabelecimentos comerciais - lojas físicas ou on-line), cadastrados junto a ARC SOLUÇÕES que viabilizam o PROGRAMA DE BENEFÍCIOS e/ou PROGRAMA DE PONTUAÇÃO do CLUBE DE VANTAGENS.
TRANSAÇÃO(ÕES): Toda modalidade realizada para aquisição de produtos e/ou serviços junto à REDE CONVENIADA ou operação realizada no SISTEMA de aquisição ou troca de PONTOS. PROGRAMA DE BENEFÍCIOS: programa oferecido pelos estabelecimentos da REDE CONVENIADA e, de sua responsabilidade, visando à fidelização e prospecção do CLIENTE, caracterizado pela concessão de descontos em cada aquisição de bens ou serviços pelo CLIENTE na REDE CONVENIADA.
PROGRAMA DE PONTUAÇÃO: programa criado pela ARC SOLUÇÕES, com o objetivo de estimular a utilização do CLUBE DE VANTAGENS pelo CLIENTE, com a concessão de PONTOS na aquisição de bens ou serviços pelo CLIENTE na REDE CONVENIADA.
PROGRAMA DE PREMIAÇÃO: programa criado e administrado pela ARC SOLUÇÕES que disponibiliza prêmios para que o CLIENTE possa trocar os PONTOS obtidos no PROGRAMA DE PONTUAÇÃO, com objetivo de estimular a utilização do CLUBE DE VANTAGENS.
PONTO(S): benefício concedido a CLIENTES que aderirem ao do CLUBE DE VANTAGENS, mediante o consumo de produtos/serviços em lojas da REDE CREDENCIADA, e acumulados em conformidade com as normas e disponibilidade de cada estabelecimento integrante do CLUBE DE VANTAGENS e/ou cada promoção ou campanha realizada.
PARCEIROS: referem-se estabelecimentos comerciais, lojas físicas ou on-line, dos quais a REDE CONVENIADA é formada.
CAMPANHA DE INCENTIVO: ações promocionais de descontos e pontos, tanto da rede de parceiros quanto da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ.

7 – DISPOSIÇÕES GERAIS

Fica eleito o foro da Comarca da cidade de Fortaleza como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Regulamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Este Regulamento será interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste for considerado nulo ou inexeqüível, será executado ao máximo possível de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste Regulamento permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte do CLUBE DE VANTAGENS em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Regulamento não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer direito correspondente. Nenhuma disposição deste Regulamento deverá ser interpretada como criação ou constituição de sociedade, parceria ou relação de agência entre o CLUBE DE VANTAGENS, PARCEIROS, entre o CLUBE DE VANTAGENS nem poderá criar qualquer obrigação em nome do CLUBE DE VANTAGENS.